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1 de Março de 2021

Black Friday! Dá pra confiar?

Consumidor, não vá para a Black Friday sem antes conhecer os seus direitos!

Fraemam & Guerra, Advogado
Publicado por Fraemam & Guerra
há 4 anos

Black Friday

Sexta-feira é dia de ir às compras! Num dos melhores movimentos de descontos, o comércio realiza, no dia 25 de novembro, a Black Friday. O que é buscado? O incremento das vendas de final de ano. Muitos consumidores se utilizam do período de ofertas vantajosas para realizar suas compras de Natal, tendo em vista que, nesse período, os produtos sempre tendem a subir um pouco de preço. Algumas redes varejistas já iniciam suas ofertas na quinta-feira à noite, em suas lojas físicas ou nos sites da internet. Devemos lembrar que é importante o consumidor ficar atento a seus direitos e conhecer dicas importantes para resguardar ao máximo seu dinheiro. Algumas lojas praticam a maquiagem de preços, aumentando alguns dias antes o valor dos produtos para que, na Black Friday, ao conceder o “desconto”, o preço volte ao patamar original.

É comum também ofertar produtos que já estavam em promoção antes e continuarão depois da Black Friday. Fique atento a essas práticas escusas e denuncie ao Procon a publicidade enganosa. Para se proteger dos valores maquiados, é importante fazer a pesquisa de preços, comparando com os praticados nos mais diversos estabelecimentos. Desconfie de descontos muito altos, sobretudo os praticados na internet por fornecedores menos conhecidos. Visualize as listas negras elaboradas pelos Procons e por sites e institutos de proteção ao consumidor. Veja também se a loja tem endereço físico e CNPJ, isso já é um bom indício de sua regularidade.

Lembre-se de que a oferta vincula o vendedor, seja ela escrita, visual, ou mesmo feita verbalmente por ele. Portanto, o vendedor não poderá se abster de cumpri-la sob a justificativa de que o estoque acabou, ou que o produto está indisponível para sua região, etc., a menos que na oferta conste esse tipo de condição (“válida enquanto durar o estoque”, “disponível para determinadas regiões”, “sujeito à disponibilidade do fornecedor”, etc.). Nessa hipótese, se o pagamento já foi efetivado, o vendedor deverá devolvê-lo integralmente, atualizado e em curto prazo.

A oferta deverá ser mantida inclusive nos casos de falhas no sistema do vendedor, podendo exigi-la mesmo após o período da oferta, se comprovar que o sistema impediu de realizar a compra naquele momento. Para tanto, tente abrir alguma reclamação através do call center do fornecedor ou por escrito, e anote os protocolos de atendimento. Por outro lado, também é muito importante ficar atento à política de devolução do vendedor.

Se o produto foi comprado pela internet, por telefone, pelo celular, por catálogo, ou similares, ou mesmo se foi comprado na loja física, mas o consumidor não pode acessá-lo, manuseá-lo ou testá-lo, o prazo de arrependimento é de 7 dias após o recebimento do bem (art. 49 do CDC), isso é uma disposição legal. Nos demais casos, a devolução fica sujeita à política do próprio fornecedor.

Mesmo com descontos incríveis, os produtos não podem vir avariados ou com vícios que impeçam seu uso regular. Nessa hipótese, conhecida como vício do produto, a loja terá 30 dias para reparar o bem, se for possível. Caso contrário, o consumidor pode solicitar ou a devolução do valor ou a substituição do bem ou o abatimento no preço. Porém, é comum a venda de produtos de mostruário usados ou com pequenas depreciações que levam a descontos ainda maiores, e, nesse caso, o consumidor não poderá fazer uso da faculdade referida se essa condição foi conscientemente aceita por ele e se os vícios não importarem em inutilidade do bem.

Esses são alguns direitos que o consumidor pode exigir, bem como cuidados básicos que deve ter, para que sua “Black Friday” não se torne uma “Bela Fraude”!

Marcelo Falcão é advogado em Recife-PE e sócio do escritório de advocacia Fraemam, Guerra & Falcão.

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